CNH vencida há mais de 30 dias não será cancelada

Voltou a circular ontem em redes sociais e no WhatsApp um boato criado em agosto de 2016 e que trata de um tema caro aos brasileiros: a C...



Voltou a circular ontem em redes sociais e no WhatsApp um boato criado em agosto de 2016 e que trata de um tema caro aos brasileiros: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo a notícia falsa, reencarnada pelo blog Central G20 e replicada em outros sites, o Senado aprovou uma lei que cancela as carteiras de motorista após 30 dias do vencimento delas e faz com que, depois desse prazo, seja necessário passar por todas as aulas e todos os testes para voltar a dirigir. A nova regra, diz o boato, passaria a valer a partir do dia 25 de outubro.
Para começo de conversa, o projeto de lei informado pela notícia falsa, de número 155/2017, sequer pretende cancelar carteiras de motorista vencidas há mais de 30 dias para “diminuir o número de carteiras de habilitação irregulares” e “aumentar a arrecadação” do DETRAN.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/2017, de autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), quer alterar a lei nº 10.048, aprovada em 2000, para dar prioridade de atendimento a pessoas com deficiência “em qualquer serviço prestado por repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras”.

A proposta de Mota quer garantir nestes serviços, por exemplo, intérpretes de Libras no auxílio ao atendimento a deficientes auditivos, além de “outros profissionais capacitados”. O PLS 155/2017 tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e tem como relator o senador Romário (Podemos-RJ).

Além de o projeto de lei “informado” no boato não corresponder ao projeto de lei em curso no Senado, a Casa se posicionou no Twitter para desmentir a notícia falsa, ressaltando que esta não é a primeira vez em que teve que lidar com a lorota sobre o cancelamento das CNHs vencidas (veja abaixo).

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