Deputado quer destinar auxílio-reclusão à família de vítima de homicídio

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social ( 8.213/91 ) para destinar integralmente o val...

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) para destinar integralmente o valor do auxílio-reclusão à família da vítima nos casos de homicídio, tentado ou consumado, ou quando ocorrer sequelas irreversíveis ou parciais a mesma.
Hoje, de acordo com a legislação atual, o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do trabalhador que contribui para a Previdência Social enquanto esse segurado estiver preso em regime fechado ou semi-aberto e não receber remuneração da empresa para a qual trabalha. O trabalhador preso não recebe qualquer benefício. O auxílio-reclusão também não é pago quando o segurado preso já esteja recebendo auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
Autor do Projeto de Lei 8313/14, que modifica as regras atuais do auxílio-reclusão, o deputado Diego Andrade (PSD-MG) considera injusto o governo federal amparar a família do criminoso e deixar os familiares das vítimas sem qualquer proteção social e financeira.
“Em muitos casos, o detento causa a morte de um chefe de família, cuja ausência impõe difícil sobrevivência aos seus membros”, observa Andrade, para quem a lei atual funciona como um prêmio ao culpado. “Assim, nos casos de morte ou quando ocorrer sequelas irreversíveis ou parciais, deveríamos pagar esse beneficio às famílias vitimas”, defende o autor.
Segundo Andrade, o governo federal gasta por ano mais de R$ 250 milhões com auxilio-reclusão para parentes de presos. O cálculo do auxílio é feito com base na média dos salários-de-contribuição do trabalhador, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.
Resultado de imagem para dinheiro
( Agência Câmara Notícias )

Postar um comentário

emo-but-icon

Curta nossa Fanpage

Aluguel de cadeiras e mesas

Aluguel de cadeiras e mesas
87)8799118-2878 OU 87)99951-9970

Som Propaganda

Som Propaganda
87)99951-9970 ou 8799118-2878

Rádio Cidade Mix Ao vivo


(Clique no play para ouvir)

Radio Cidde Mix

Radio Cidde Mix
ao vivo elias_publicidade@outlook.com

WhatsAPP BLOG ELIAS PUBLICIDADES

WhatsAPP BLOG ELIAS PUBLICIDADES

Parceiros

Total de visualizações de página

item